TSE deve julgar nesta terça recurso contra cassação de mandatos de governador de Roraima e vice
26/08/2025
(Foto: Reprodução) Vice-governador Edilson Damião (Progressistas) e governador Antonio Denarium (PP)
Edilson Damião/Facebook/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na noite desta terça-feira (26), o recurso que pede a anulação da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico.
A ação é a primeira na pauta de julgamento do dia e deve ser analisada às 18h (horário local) no plenário da Corte, em Brasília (DF). Ela volta a ser julgada depois de ficar um ano parada no Tribunal Superior (entenda mais abaixo).
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Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. A ação que o TSE julga nesta terça-feira refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024.
Ele foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral de 2022, ano em que se reelegeu, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral de dois programas sociais: “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Com a decisão do TRE-RR, o caso foi levado ao TSE, que iniciou o julgamento do recurso da defesa do governador, mas suspendeu no dia 13 de agosto de 2024.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento no TSE)
4ª cassação
💡 Entenda: O governador permanece no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até o dia 31 de dezembro de 2026.
O processo que pode ser julgado nesta terça-feira foi movido pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium nas eleições a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).
Processo parado
TSE suspende julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e vice
A Corte Eleitoral começou a analisar o recurso contra a decisão do Tribunal Regional de Roraima na noite do dia 13 de agosto do ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso logo depois em comum acordo pelos ministros (relembre no vídeo acima quando o processo foi suspenso em 2024).
No dia, a ministra relatora Isabel Gallotti chegou a ler o relatório do processo. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão.
Com a retomada do julgamento nesta terça, o próximo passo será o voto da relatora. Caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise), os ministros apresentam seus votos e Denarium pode ou não ser cassado definitivamente.
Além desse processo, o governador teve o mandato cassado em outros três: por distribuir cestas básicas no período eleitoral, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses e por transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo "conjunto da obra", tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
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