Que impacto terá para Netanyahu o mandado de prisão emitido pelo TPI?
22/11/2024
(Foto: Reprodução) Premiê de Israel buscará no governo Trump respaldo para atenuar efeitos da decisão da corte internacional. Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu
Os mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional para o premiê israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza ampliam de forma drástica o isolamento de Israel e o rótulo de pária no cenário internacional.
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Na prática, o primeiro-ministro enfrentará severas restrições de viagem, semelhantes às do presidente da Rússia, Vladimir Putin, correndo o risco de ser preso se pisar num dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI.
A decisão unânime de três juízes contra líderes de um país democrático e aliado do Ocidente acaba por ser inédita nos 22 anos de existência da corte internacional.
O tribunal ordenou também a prisão de Mohammed Deif, líder militar do Hamas, que teria sido morto por Israel, sem confirmação da organização terrorista. Outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, a quem o promotor do TPI, Karim Khan, pediu a prisão em maio passado, estão mortos.
Embora o TPI não tenha poderes para prender Netanyahu nem possa julgá-lo à revelia, já que para tanto depende da ação dos países-membros, a acusação de criminoso de guerra será como um fardo para o primeiro-ministro israelense.
Ele não será detido em Israel, EUA, Índia, China, Rússia e outros países que não integram o TPI, mas enfrentará constrangimentos para planejar cada viagem ao exterior, ainda que vá para países que o acolham.
Países europeus parceiros de Israel, como Alemanha, França e Reino Unido, serão obrigados a cumprir os mandados de prisão. Canadá, Holanda e Itália já fizeram saber publicamente que respeitarão a decisão do TPI.
O chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, lembrou que os mandados de prisão são vinculativos para todos os estados-membros do bloco. Já o presidente da Argentina, Javier Milei, rejeitou a ação do TPI e foi solidário a Israel.
São remotas as chances de Netanyahu e Gallant acabarem sentados no banco de réus em Haia. Assim como parece ser irreal a probabilidade de o premiê ser derrubado do cargo pela ordem internacional de prisão.
Internamente ele saiu fortalecido, já que todos os partidos políticos israelenses condenaram, como injusta e infundada, a decisão do TPI. “Esses mandados são uma recompensa pelo terrorismo”, afirmou o líder da oposição, Yair Lapid, e um dos maiores desafetos do premiê.
O maior trunfo de Netanyahu ainda parece ser o apoio do maior aliado, os EUA, e a pressão que o governo americano poderá exercer sobre os países europeus para evitar que cumpram a ordem de prisão.
O premiê conta, sobretudo, com o respaldo do presidente eleito, Donald Trump, um crítico contumaz do TPI.
Em seu primeiro mandato, o ex-presidente americano autorizou sanções econômicas e restrições de viagem contra funcionários da corte internacional que investigaram tropas americanas por possíveis crimes de guerra no Afeganistão. As sanções, que incluíam o promotor Khan, foram suspensas pelo sucessor Joe Biden.
Sob esse aspecto, os EUA são o porto-seguro de Netanyahu para tentar esvaziar a ação do TPI. O atual e o ex-futuro presidente americano coincidiram na condenação dos mandados de prisão.
“Não há equivalência — nenhuma — entre Israel e o Hamas. Sempre estaremos com Israel contra ameaças à sua segurança”, afirmou Biden, com quem o premiê mantém uma relação desgastada.
Indicado por Trump para comandar o Conselho de Segurança Nacional, Michael Waltz adotou o tom ameaçador: “O TPI não tem credibilidade, e essas alegações foram refutadas pelo governo americano. Vocês podem esperar uma forte resposta ao viés antissemita do TPI e da ONU em janeiro”.
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Reuters/Mike Segar/File Photo
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