Prefeitura de Manaus pede mais prazo à Justiça para concluir divulgação de gastos do Sou Manaus 2025
10/10/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura pede prazo para explicar gastos do 'Sou Manaus 2025'
A Prefeitura de Manaus solicitou à Justiça mais 30 dias para concluir o envio das informações sobre os gastos do “Sou Manaus Passo a Paço 2025". O pedido foi formalizado em uma nova petição apresentada no processo da Ação Popular, na quarta-feira (8).
A solicitação ocorre após decisão judicial de 17 de setembro, que determinou que o município deveria disponibilizar, no Portal da Transparência, todos os contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento, desde 2022.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Prefeitura já cumpriu integralmente a determinação para os anos de 2022, 2023 e 2024, mas ainda não concluiu o envio referente a 2025. Segundo o órgão, parte do processo de fechamento das contas deste ano ainda está em andamento.
A Justiça ainda não decidiu se vai conceder o prazo adicional solicitado pela Prefeitura.
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Justiça determina divulgação de contratos e documentos
A Justiça do Amazonas havia determinado que a Prefeitura e a Manauscult publiquem, em até 15 dias a contar de 17 de setembro, todos os contratos, notas fiscais, ordens de pagamento e documentos do festival desde 2022.
A decisão, do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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A medida foi resultado de uma ação popular do vereador Coronel Rosses (PL-AM), que questionou a falta de transparência e a contratação de artistas supostamente em desacordo com a Lei Municipal nº 593/2025.
O juiz rejeitou o pedido de suspensão imediata dos pagamentos, argumentando que não há evidências suficientes de desvio de finalidade e que a lei ainda depende de regulamentação.
O festival já havia gerado debates na Câmara Municipal, com requerimentos pedindo detalhes sobre os pagamentos a artistas sendo rejeitados pela maioria dos vereadores. A base do prefeito alegou que a Prefeitura já prestou contas e que as cobranças eram “alarmistas”.
O advogado Celso Valério destacou que, mesmo com extratos publicados no Diário Oficial, ainda é impossível identificar quais artistas receberam pagamentos, sendo necessária uma auditoria detalhada para esclarecer.
Segundo o prefeito David Almeida, o festival custou R$ 34 milhões — R$ 25 milhões de recursos públicos e R$ 9 milhões de patrocínios —, gerou cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e movimentou aproximadamente R$ 150 milhões na economia local.
O objetivo das investigações, tanto da Justiça quanto do TCE-AM, é garantir a transparência no uso de recursos públicos e verificar se houve irregularidades na organização do evento.
Justiça determina divulgação de gastos do "Sou Manaus" com multa de R$ 50 mil por dia
Sou Manaus Passo a Paço 2025
Matheus Castro, g1 AM
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